Sindicato ganha mais uma da Record e emissora é obrigada a pagar R$ 5 milhões por descumprimento de Lei trabalhista

Na Justiça, emissora Paulista sofre mais uma derrota

Por Ronaldo Werneck

Em acórdão assinado pelo relator Ricardo Verta Luduvice do Tribunal Regional do Trabalho -TRT, de São Paulo, nega recurso proveniente da emissora após recorrer de sentença na qual havia perdido em primeira instância. O Tribunal manteve decisão de multa de 5 milhões de reais à emissora por insistir em terceirizar parte de seu quadro de funcionários.

A decisão judicial reconhece o dolo causado aos trabalhadores pela emissora paulista por descumprimento o Art. 9 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, que considera nulos, qualquer iniciativa com objetivo de "desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos..." na CLT.  

Reiteradas vezes o Sindicato dos Radialistas informou, afirmou e combateu essa prática de algumas empresas, que querem fugir de suas obrigações trabalhistas, ao terceirizar sua atividade fim. 

Apesar da luta ter sido conquistada no campo jurídico, é fato que a resposta sempre é demorada e, por vezes, sem efeito, se não houver uma postura contundente dos trabalhadores que, no caso, foi tomada através do sindicato da categoria.

A reação dos trabalhadores deve ser imediata, quando atacado em seus direitos, sempre de forma organizada e com o sindicato de sua categoria. 

Em trânsito no TST

O Sindicato dos Radialistas, através de denúncias feitas ao Ministério Público do Trabalho -MPT, constatou irregularidades e o mesmo move ação civil pública, que subiu para o Tribunal Superior do Trabalho - TST, por conta da empresa não fazer os Comunicados de Acidentes de Trabalho - CAT, situação esta que não caracteriza as doenças ocupacionais ocorridas na emissora, na qual a Record tenta se eximir de responsabilidades. Há diversos processos de reintegração ao trabalho, de trabalhadores demitidos e que tem sido conquistados através de ações do departamento jurídico da entidade.

A Record tem se caracterizado, ao longo dos últimos anos, em usar de mecanismos que tem prejudicado seus trabalhadores no que cerne a legislação trabalhista e somente a consciência e organização pode mudar esse quadro.