Dirigentes Billy (esquerda) e Mendonça, em atividade sindical
Por Ronaldo Werneck
Na próxima terça feira (03), às 10h00 da manhã, é a data definida para reintegração de Ademir Gomes dos Santos, mais conhecido como Billy, que é trabalhador da Record e diretor do Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo.
O departamento jurídico do Sindicato dos Radialistas de São Paulo conseguiu, através de uma liminar na Justiça, a reintegração ao trabalho do companheiro Billy, que estava afastado há mais de sete meses de suas funções na emissora.
Companheiro Billy foi demitido com a alegação de "contenção de custos" pelo RH da empresa. Mesmo sendo um trabalhador exemplar, constata-se que o fato de ser um dirigente sindical, atuante, pesou na decisão da TV Record pela sua demissão.
Billy tem mais de 14 anos de trabalho na emissora e é muito querido entre os colegas de trabalho. Na avaliação da diretoria do Sindicato dos Radialistas, a decisão judicial de seu retorno ao trabalho, mesmo que liminarmente, corrige uma grave injustiça trabalhista. Os méritos dessa decisão, mesmo que provisória, pertence ao departamento jurídico da entidade e também da categoria.
Quando um dirigente sindical é demitido, não é apenas um trabalhador que é mandado embora, é a organização política da categoria que está sendo atacada. Entidades sindicais e a Justiça tem o entendimento que é um ataque dos patrões a organização dos trabalhadores. Pode ser considerado crime, dependendo das circunstâncias relacionadas ao caso.
O fato é que os trabalhadores da Record voltam a ter um reforço organizativo, para fazer o enfrentamento contra as demissões e a precarização do trabalho, que a emissora vem promovendo ao longo do tempo e que tendem a piorar se os trabalhadores não estiverem preparados para a luta, que deve ser travada.
Somente a organização dos trabalhadores, juntos com seu sindicato, poderão dar um basta aos ataques da TV Record aos direitos e a organização da categoria.
Ademir Gomes dos Santos, mais conhecido como Billy, reintegrado ao trabalho
Por Ronaldo Werneck
O departamento jurídico do Sindicato dos Radialistas de São Paulo conseguiu, através de uma liminar na Justiça, a reintegração ao trabalho de Ademir Gomes dos Santos, de 59 anos. Além de ser funcionário da TV Record, na função de maquinista, Santos, mais conhecido como Billy, também é dirigente sindical. Segundo informações levantadas pelo blog dos Radialistas o RH da empresa alegou contenção de gastos, usando o critério de selecionar e demitir um dirigente sindical, sabedora que isso é ilegal. Billy tem mais de 14 anos de Record. Muito querido entre os colegas de trabalho, afirma que a empresa o demitiu por perseguição política. "Sempre cumpri minhas funções profissionalmente, não havendo reclamações por parte da empresa", afirma. Segundo Billy, a decisão, mesmo que liminarmente, de seu retorno ao trabalho, corrige uma injustiça trabalhista e afirma, "minha volta ao trabalho é uma vitória da categoria e a Dra. Rita tem muito a ver com isso", se referindo a Dra. Rita Martinelli, responsável pelo departamento jurídico da entidade sindical. O fato é que a postura de algumas empresas, ao demitir trabalhadores, que ocupam cargos de dirigentes sindicais, não só fere a legislação trabalhista brasileira, mas é um claro ataque a organização dos trabalhadores. A postura da direção do Sindicato dos Radialistas, em dar o apoio político ao companheiro de classe e sindical, garantiu sua permanência na frente de luta contra as irregularidades cometidas pela emissora contra seus colegas de trabalho. Billy retorna motivado, não só ao trabalho, que gosta de fazer, mas para se juntar aos companheiros, que tem uma dura batalha pela frente, devido a postura da TV Record, de querer encampar um processo de demissões e precarização no trabalho. Após a liminar há um prazo de 5 dias para o retorno ao trabalho e a data ainda será decidia em conjunto com o departamento jurídico da entidade.
Está
em pauta o ataque dos patrões aos direitos dos trabalhadores no Brasil. E, na
área de comunicação, a TV Record saiu na frente.
Por Ronaldo Werneck
Com notícias preocupantes a respeito de demissões e terceirizações
no quadro de funcionários da TV Record no Rio de Janeiro, informações seguras nos adianta que esse processo chegará em
SP.
Com o objetivo de economizar, frente aos ganhos crescentes que a
emissora tem registrado, ao longo dos anos, a Record tem iniciado um processo
de renegociação de contrato com apresentadores, que tem grandes salários e
demitindo trabalhadores, com a promessa de recontratá-los posteriormente,
através de empresas “terceirizadas”.
Na tentativa de organizar os trabalhadores cariocas, o Sindicato
dos Radialistas do RJ, bem que tentou apresentar propostas de operação padrão e
paralisação aos radialistas. A categoria carioca, dividida, acabou votando e,
por apenas dois votos, decidiram aguardar. O que se mostra um erro estratégico
enorme para os radialistas do Rio de Janeiro. Aguardar as demissões para fazer
o quê, depois?
Assembleia dos radialistas da Record no RJ
A alternativa segura seria entrar em estado de greve, fazer
operação padrão e caso as negociações não avancem, paralisação completa dos
trabalhos. Enquanto a emissora não assinar compromisso que atenda os interesses
dos trabalhadores a greve continua. Melhor do que aceitar o facão sem reagir.
O Sindicato dos Radialistas de SP já interpelou a TV Record na
Justiça do Trabalho por conta desse processo de terceirização que vem ocorrendo
na emissora. Mas só isso não basta. Próxima audiência só no ano que vem, até
lá, as demissões já terão ocorrido. Nossa reação tem de ser agora e isso
somente com os trabalhadores.
Após a demissão uma das poucas
alternativas é lamentar. E esta alternativa está fora da pauta do
Sindicato. Por isso o Sindicato dos Radialistas convoca os trabalhadores a se mobilizarem. Estar em movimento para impedir os ataques da direção da emissora.
Os trabalhadores da Record
devem estar conscientes e organizados para decidir que rumo os radialistas da emissora devem tomar.
A Record caminha em direção à
centenas de demissões e precarização do trabalho e os radialistas não podem
ficar parados esperando isso acontecer.
Não deixe que a ganância patronal da TV
Record, faça você e sua família de vítimas.
Somente juntos podemos mudar o rumo
dos ataques que a Record tem preparado para os trabalhadores.
Participantes do ENEM em foto de 2007 Foto: Wikipedia
Por Ronaldo Werneck
Neste final de semana centenas de milhares de jovens foram fazer a prova do ENEM em todo país. O tema da redação "a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira" revela o quanto a sociedade machista brasileira precisa mudar. O ENEM deste ano foi atípico, em comparação as outras edições. Perguntas sobre músicas da periferia tomaram lugar das eruditas, questões sobre a realidade brasileira, como o machismo institucionalizado e questões sobre Simone de Beauvoir, filósofa existencialista e femininista francesa, mexeram com os neurônios dos estudantes. Se deram bem os mais preparados e antenados, conjunturalmente. A realidade brasileira nunca esteve tão presente no ENEM, principalmente, pelo fato, de abordar a condição feminina, frente a violência no Brasil. Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em 2014 próximo de 35% das mulheres sofreram algum tipo de agressão, semanalmente. Tanto na forma de violência física, como psicológica e sexual. Na década passada foram mais de 43 mil mulheres assassinadas no Brasil. Um aumento significativo de 17% no índice de homicídios. Mesmo com a introdução de leis mais severas, como a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, onde este dispositivo legal brasileiro visa punir com mais rigor crimes domésticos em que haja agressões física, psicológica e até sexual, a violência persiste e continua fazendo vítimas. Principalmente as mulheres. A grande questão que fica é, como mudar isso? Paulo Freire, educador, pedagogista e filósofo brasileiro, considerado um dos pensadores mais notáveis e influentes na história da pedagogia mundial dizia o seguinte; "se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda". Deve haver uma combinação entre o conhecimento humano com a tolerância, valor universal da humanidade, que devem caminhar juntos, para que se tenha o conhecimento necessário, bem como vontade política, para atingirmos um nível de desenvolvimento da sociedade, onde a mulher, que além de parceira do homem, é sua semelhança, não seja vitimizada pela ausência dessas combinações. O homem ao violentar a mulher, acaba se violentando, ao se bestializar. É violentar a si mesmo, num mundo cada vez mais carente de humanidade.
Audiência contra TV Record no Fórum trabalhista de São Paulo
Por Ronaldo Werneck Nesta quinta feira (23/10), no Fórum trabalhista de São Paulo, o Sindicato dos Radialistas participou de uma audiência onde a TV Record aparece como suscitada, num processo onde a entidade sindical questiona a postura da empresa em relação às terceirizações. A audiência ocorreu, mas a TV Record utilizou de uma brecha jurídica para protelar a continuidade da ação. Ela protocolou um novo documento, como parte de sua defesa, no dia 20 deste mês, não havendo tempo hábil para que o departamento jurídico da entidade sindical, tivesse ciência do conteúdo e desse seguimento na defesa da ação. A audiência do processo então foi prorrogado para o mês de abril do próximo ano. Até lá a luta deve continuar na empresa, pois a mesma continuará a atacar os direitos de seus empregados. Não é de hoje que os trabalhadores são vítimas da sanha patronal por dinheiro. Escandalosamente imundam as páginas da história da humanidade, o quanto os trabalhadores são vítimas de seus algozes. Durante a revolução industrial na Inglaterra, bem como em outros países europeus, sem regulamentação trabalho (férias, carga horária, licença médica, etc), centenas de milhares de trabalhadores sucumbiam nas linhas de produção. Sua única mercadoria, a força de trabalho, não valia quase nada. Um exército de trabalhadores desempregados, faziam fila na porta das empresas, prontos para para substituirem os acidentados, amputados e mortos, que eram despejados das fábricas. Esse breve resgate histórico nos leva a refletir como é insano o mundo capitalista. Nossa categoria sobrevive numa área (comunicação) que, além de refletir quase que o mesmo histórico de exploração e injustiças no trabalho, mantém uma estrutura de dominação ideológica, onde valores morais, políticos e econômicos, perfazem o senso comum de que o mundo é isso e não tem como mudarmos.
TV Record em São Paulo
A TV Record, com histórico de acidentes de trabalho, demissões injustas e descumprimento da legislação trabalhista, introduz uma outra "cunha" nas relações entre os trabalhadores e a empresa. A mal mal falada "terceirizações". As "terceirizações" é um mecanismo administrativo/comercial, onde o patrão tenta jogar a responsabilidade trabalhista, direta, para terceiros. Ou seja, uma outra empresa na jogada, finge fazer o papel de patrão, para que a empresa, contratadora do serviço, seja eximida de responsabilidades, que a legislação a obriga ter. Na TV Record, nos últimos tempos, esse fenômeno tem tomado proporções preocupantes, a ponto do Sindicato dos Radialistas de São Paulo interpelarem a empresa na Justiça. Movendo uma ação que identifique esse dolo patronal. Essa luta não é de agora, mas sem o respaldo da categoria, que deve fazer a luta política no local de trabalho (é o que dá mais resultado), resta a alternativa da ação judicial. Os trabalhadores, radialistas da TV Record devem estar atentos as convocações do Sindicato, para que essa luta venha para o campo político. Mobilizações serão necessárias para impedir os ataques da TV Record aos direitos de seus trabalhadores. Essa luta não pode ser travada apenas na Justiça. Deve haver comprometimento dos trabalhadores, pois seus empregos e direitos dependem de sua organização.
Quinta feira (22), a partir das 14h00 audiência pública na Assembleia Legislativa
Por Ronaldo Werneck Foi agendada a Audiência Pública em defesa da Rádio e TV Cultura para o próximo dia 22 de outubro, a partir das 14h00, no auditório Paulo Kobayashi, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Nela comparecerão funcionários, ex funcionários, o movimento social e sindical, que fazem a defesa de emissoras públicas e sua programação. E cobra, do governo do estado, mais recursos para as emissoras da Fundação Padre Anchieta, responsável por sua administração. A audiência é aberta e interessados podem comparecer. O movimento em defesa da RTV Cultura, lançado por artistas e funcionários da emissora, tomou corpo e hoje, diversas entidades do movimento social e sindical apoiam a causa. O movimento surgiu depois que o presidente da Fundação Padre Anchieta, Marcos Mendonça, optou por fazer um corte de 25% dos contratos. Com essa iniciativa, o entendimento é que haverá precarização do trabalho e da programação das emissoras, que tem reconhecimento internacional por conta de sua excelente programação. Para fortalecer a luta em defesa da Cultura foi elaborado um manifesto, que pode ser lido logo abaixo e um abaixo assinado on line. Para assinar acesse aqui. A Audiência Pública, solicitada através da deputada Beth Sahão/PT, deve contribuir, não só fazer defesa da RTV Cultura e de sua programação educativa, mas do conceito de emissora pública, que é mais voltada para conteúdo cultural, informativo e de prestação de serviço.
Vídeo em defesa da RTV Cultura
MANIFESTO EM DEFESA DA RTV CULTURA
“Somos brasileiros e brasileiras, somos paulistas, somos de várias gerações que na infância, na adolescência e na idade adulta tivemos a oportunidade de ter acesso a uma programação – de rádios e de televisão pública – orientada pela promoção da cultura nacional e local. Conteúdos que ao longo de décadas foram produzidos por equipes formadas por profissionais (jornalistas, radialistas, artistas, técnicos) que buscavam a excelência. O resultado deste trabalho foi reconhecido nacionalmente e internacionalmente, com muitos prêmios e com uma audiência cativa que consolidaram historicamente as rádios e a TV Cultura de São Paulo como uma alternativa aos meios de comunicação comerciais.
As rádios AM e FM ficaram conhecidas pela excelente programação de música popular brasileira e de música clássica. A televisão criou alguns dos principais programas de debates de temas nacionais, como o Roda Viva e o Opinião Nacional, constituiu núcleos de referência na produção de programas infantis, como o Rá-tim-bum, e na de musicais, como o Fábrica do Som, Ensaio e o Viola, Minha Viola, dando espaço também à difusão de curtas-metragens, com o Zoom. As emissoras se tornaram um patrimônio da população paulista.
Contudo, nos últimos anos, a TV e as rádios Cultura estão passando por um processo de desmonte e terceirização da programação, com a degradação de seu caráter público e da sua qualidade. Vários programas de referência da emissora foram extintos, como Zoom, Grandes Momentos do Esporte, Vitrine, Cocoricó e Bem Brasil. Outros tantos sofreram risco de extinção, como o Manos e Minas e, mais recentemente, há a ameaça de acabar com o Viola Minha Viola, líder de audiência da emissora, e o Provocações. Além disso, o premiado Quintal da Cultura perderá a participação dos artistas e será reestruturado para ser apenas o espaço de veiculação de desenhos animados.
Esse processo vem acompanhado de demissões em massa e de precarização das relações de trabalho, tanto na TV quanto nas rádios, com estrangulamento da equipe de jornalismo e radialismo; enfraquecimento da produção própria de conteúdo, inclusive dos infantis; entrega, sem critérios públicos, de horários na programação para meios de comunicação privados, como a Folha de S.Paulo; sucateamento da cenografia, da marcenaria, de maquinaria e efeitos, além do setor de transportes. O mais recente ataque à estrutura da TV foi a retirada do seu sinal das antenas parabólicas, excluindo 30 milhões de pessoas de acesso ao canal.
Acompanhamos esse processo estarrecidos, mas não passivamente. Vamos lutar para impedir o desmanche da Cultura. Queremos a Cultura Viva, refletindo a diversidade e a pluralidade do povo paulista e brasileiro. Queremos a Cultura Viva, mas queremos que ela seja ainda mais pública, que ouça a sociedade, que espelhe de forma criativa a complexidade e a efervescência cultural do nosso estado e do Brasil”.
Por Ronaldo Werneck O Sindicato dos Radialistas de São Paulo suspende, liminarmente, demissões em massa ocorridas na Rádio Cultura de Santos. Com decisão proferida no último dia 16 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho pelo desembargador Wilson Fernandes, a direção da empresa não pode mais demitir trabalhadores, ou seja, suspender novas demissões sob pena de multa de R$ 15.000,00 por cada demissão realizada. A Rádio Cultura FM 106,7 de Santos LTDA. foi arrendada pela Igreja Plenitude. Em nota exibida no dia 01 de setembro no site da emissora, a direção da empresa despede-se com nostalgia; "durante 36 anos tivemos a grata a grata satisfação de termos ao nosso lado ouvintes, excelentes profissionais, conceituados clientes, parceiros, fornecedores e muitos amigos..." E informa; "A rádio Cultura FM de Santos está com nova programação, transmitindo 24 horas a programação da Rede Plenitude de Rádios". Passaram pela emissora diversos radialistas que contribuíram com a história do rádio na cidade. Julinho Mazzei, Luís Roberto de Múcio, João Antonio de Carvalho, Cláudio Zaidan, Beto Rivera, Dedé Gomes e o locutor Lombardi. Com a medida praticamente todos os trabalhadores da emissora foram demitidos, alguns com mais de 30 anos de casa. O TRT designou audiência de instrução e conciliação para o dia 20 de outubro, onde as partes; a direção da empresa e o Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo, deverão negociar medidas que atenuem os efeitos prejudiciais aos trabalhadores, bem como para a sociedade. A decisão de arrendamento de emissoras é um fenômeno tipicamente brasileiro, já que a legislação, apesar de vedar tal iniciativa, deixa brechas interpretativas. Com isso, centenas de emissoras pelo país são arrendadas, ora para grupos religiosos, ora para grandes corporações de comunicação. O fato é que trabalhadores e a sociedade saem prejudicados. O veículo deixa de ser uma referência cultural, de entretenimento, de informação e de prestação de serviço e vira apenas um instrumento comercial onde os objetivos não coadunam com a finalidade da existência da emissora. O Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo bem como sua federação, FITERT, estudam maneiras de questionar o papel omisso do governo frente a desgovernabilidade neste setor. Com informações do Portal Imprensa e TRT
Trabalhadores recebendo recursos financeiros oriundos de processo do Sindicato dos Radialistas
Por Ronaldo Werneck
No penúltimo sábado, passado (03/10), diversos trabalhadores da TV Bandeirantes compareceram para receber as diferenças de horas extras, que a empresa devia a seus trabalhadores e que o Sindicato dos Radialistas fez com que ela pagasse, através da Justiça. A notícia parece velha, mas os fatos são atuais. Digo isto porque há inúmeros processos coletivos, que ainda são tocados pelo Sindicato dos Radialistas de São Paulo de diversas empresas. São processos na qual, legalmente, esta entidade representa os trabalhadores na Justiça, também. Para se ter uma ideia, há ainda guardado, esperando os trabalhadores aparecerem, uma quantidade enorme de recursos financeiros, oriundos de processo da extinta TV Tupi, que o Sindicato ganhou e que estão aguardando seus ex funcionários virem receber. Se o trabalhador da empresa, que não existe mais, não está mais vivo, familiares podem vir receber. Se for o seu caso, há necessidade de apresentar na entidade, os documentos que comprovam tanto o parentesco legal, como o atestado de óbito. Nos anos 90, quando saiu o processo da antiga TV Tupi, tive a oportunidade de ajudar a fazer o pagamento para os trabalhadores dessa empresa. Foram centenas de trabalhadores que apareceram para receber, mas outra quantidade significativa não deu as caras. Os motivos podem ser muitos. Desconhecimento, falecimento, mudança de estado, etc. O importante é que todos saibam que todos os processos coletivos são tocados pelo corpo jurídico do Sindicato que tem obtido vitórias estrondosas na Justiça. E, trabalhador consciente, jamais deveria estar de fora dessa luta. Pois não é esperando sentado, que as coisas irão acontecer. Venha para o Sindicato, fique sócio você também.
A Comunicação Pública estimula ainda o debate sobre conselhos de comunicação, ombudsman, audiências públicas, ouvidorias, transparência pública e políticas de comunicação
No Brasil existem várias agências de notícias, tanto amplas como especializadas, para além das agências do mercado privado. Elas colaboram para oferecer outros olhares sobre o mundo, são fonte de informações para comunicadores e cidadãos interessados em ter vários pontos de vista sobre um tema. E também oferecem vagas de emprego.
Entre essas agências, é possível citar a Agência Andi, a Agência Patrícia Galvão, a Alice, Agência Livre e a Pública, Agência de Jornalismo Investigativo, entre centenas de outras espalhadas pelo Brasil, em geral encontráveis apenas pela internet. Mas pouca gente conhece essas agências de notícias, e mais uma vez a sociedade brasileira é diretamente atingida.
Isso ocorre porque o mercado de comunicação tradicional (comercial) é fechado e restrito a poucos concorrentes que divulgam e multiplicam suas próprias mídias. A TV Globo que fala da Globo News, que faz publicidade da Radio Globo ou da CBN, que cita O Globo, a Agência Globo e o portal de notícia G1, que citam os filmes realizados pela Globo Filmes e os livros da Editora Globo, todos pertencentes ao mesmo grupo de comunicação.
Comunicação pública inclui também as mídias dos governos estaduais, como é o caso da TV Cultura, considerada uma das cinco melhores do mundo, e do Governo Federal. No âmbito federal, existe a TV Brasil, a TV Brasil Internacional, as nove rádios públicas, entre elas a Rádio Nacional e a Rádio Nacional da Amazônia, o portal Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a área multimídia, aberta à participação cidadã, e as agências de notícias EBC (agência Brasil e a agência Rádio Nacional).
Trata-se de um amplo espaço de trabalho e informação ainda pouco conhecido, e subaproveitado pelas audiências. E isso atinge diretamente a sociedade, que recebe informações majoritariamente do mercado privado.
A Comunicação Pública estimula ainda o debate sobre conselhos de comunicação, ombudsman, audiências públicas, ouvidorias, transparência pública e políticas de comunicação. Isso amplia a noção de comunicação restrita a ideia de “fazedora e divulgadora” para uma comunicação estratégica, inserida na vida social. E isso diz respeito diretamente a toda sociedade
Pra finalizar: precisamos falar sobre Comunicação Pública quando parte da população acredita que os meios de comunicação privados - que visam ao lucro e se deixam levar pelos interesses do mercado - são imparciais. E também quando creem que as demais mídias - as públicas – não são confiáveis.
Cosette Castro
* Pós-doutora em Comunicação. Coordenadora do Observatório Latino-Americano das Indústrias de Conteúdos Digitais (OLAICD)/UCB. Docente no Programa de Pós-graduação da Universidade Católica de Brasília. Uma das coordenadoras da campanha #IncluiComunicaçãoPública. Mail: Incluicomunicacaopublica2015@gmail.com
