Prédio de TV Record na cidade de São Paulo
Por Ronaldo Werneck
A TV Record de São Paulo foi multada pela Justiça do Trabalho por não emitir documento que comunica acidentes de trabalho de seus trabalhadores.
O Sindicato dos Radialistas de São Paulo denunciou a emissora paulista ao Ministério Público do Trabalho depois que vários trabalhadores da emissora foram beneficiados pelo auxílio acidente, decorrido por estarem relacionados as atividades profissionais na emissora. Segundo inquérito aberto, chegou-se a conclusão que 68,57% dos casos, em que a emissora não emitiu os Comunicados de Acidentes de Trabalho (CAT), referem-se a doenças musculares relacionadas ao trabalho. Constatou-se nesses casos a omissão da empresa, que traz prejuízo aos seus empregados.
A CAT é um documento em que tanto a empresa, o sindicato da categoria ou até mesmo o trabalhador pode fazer, pois comunica o Instituto de Seguridade Social (INSS) sobre o ocorrido e a partir daí acompanhar a situação do trabalhador. Mesmo que não haja sequelas. Segundo a legislação toda empresa é obrigada a comunicar os acidentes ocorridos com seus empregados. Se a empresa não o fizer está sujeita a multa.
No caso, a TV Record de São Paulo, a multa foi por danos morais, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), além de 10 mil reais por CATs não emitidas ou emitidas fora do prazo.
No Sindicato dos Radialistas de São Paulo existe um departamento de saúde onde os trabalhadores podem agendar data e horário para atendimento. Neste atendimento o trabalhador recebe orientações sobre procedimentos de ações na área de saúde ou de eventuais processos de reintegração ao trabalho, já que diversos trabalhadores são demitidos com doenças ocupacionais relacionados ao trabalho. O ideal é sempre procurar orientações antes da demissão. Para isso liguem para 11 3145 9999 e fale com funcionário Jéferson, que é encarregado desse setor no sindicato.
